Entenda o que são as regras de condomínio e como são compostas Uma grande parcela das pessoas tem preferência em morar em imóveis em condomínios, por conter seus visíveis benefícios, como o lazer e a localização. Apesar disso, com o objetivo de manter o relacionamento entre os moradores harmônico, é preciso ser definidas algumas regras em condomínios, que precisam ser respeitadas por todos os residentes. Mas, afinal, o que é uma lei de condomínio? De acordo com o Código Civil, a lei que está em vigor desde 2003, abrange diversas abordagens expressivas, como a prática regulada dos direitos e deveres dos condomínios e a execução de assembleias frequentemente. À vista disso, serão apresentadas algumas das principais diretrizes que devem ser seguidas para que você seja capaz de administrar o seu convívio com o gerenciamento de um conjunto habitacional de imóveis e apartamentos com os vizinhos. Confira as normas: Reformas e mudança Tem de estarem dispostos no regimento interno os horários e os dias em que tais intervenções são permitidas. Normalmente reformas e mudanças podem ser feitas em horário comercial, ou seja, de segunda a sexta da 8h às 18h e sábado de 8h às 12h. O conjunto de regras determinados pelo residencial são aptos a estipular normais adicionais, como notificar o condomínio sobre os horários de mudança e reparos ou a deslocação de utensílios para a reforma e mobílias. Barulhos sonoros Um dos principais motivos de reclamação nesse cenário são os ruídos. Geralmente ocasionados por festas, música alta, reformas, crianças brincando, entre tantas outras causas. Em consequência disso, segundo a Lei de Contravenções Penais (art. 42), um indivíduo pode ser detido por provocar distúrbio aos seus vizinhos com barulhos sonoros elevados. Além disso, a lei nº 10.406/2 determina que os moradores que infringem as normas do condomínio terão de pagar multa. Assembleias De acordo com a lei já referida, é essencial que as assembleias sejam praticadas de forma constante. Essas auxiliam em relação ao debate de questões e assuntos significativos com a finalidade de um aperfeiçoamento de convivência e da diretoria do condomínio. São nessas reuniões que são colocados em discussão temas como: Votações do sindico; Alterações no regime interno; Autorizações de orçamentos. Bichos de estimação Não existe uma norma em que impeça o morador de possuir animais de estimação em condomínios. Apesar disso, é fundamental que todos os residentes estejam de acordo em relação os princípios de convívio dos bichos nessa esfera. Esse é um dos temas que pode ser discutido com o intuito de estabelecer, por exemplo, a movimentação de animais em regiões sociais do imóvel. Regimento interno O regimento interno é, basicamente, um documento que contém regras fundamentais de coabitação do condomínio. Porém, para que esse seja admitido, é necessária uma eleição conveniente de grande parte dos indivíduos. Nessa declaração devem estar presentes tópicos como: Missão e obrigações do sindico; Multas devido a atraso de pagamento do condomínio; Normas relacionadas à utilização do ambiente; Dados completos que, de alguma forma, causem impacto na vida dos habitantes; Acordos de trabalhos terceirizados. Essas são somente algumas das regras existentes em condomínio. Consulte o seu corretor ou imobiliária para se informar e compreender mais acerca do...