corretor de imóveis – um pouco da história desta profissão

A  profissão de corretor de imóveis no Brasil, apesar de ter conseguido status e destaque nos últimos anos, nem sempre foi assim. No início não era regulamentada e era vista como uma sub-profissão pela sociedade.

O primeiro sindicato de corretores de imóveis que foi reconhecido no país data de 1937, no Rio de Janeiro. No entanto para que a profissão fosse regulamentada e reconhecida pela sociedade precisou-se de muita luta.

Conheça aqui um pouco do histórico destas conquistas.

  • 1937 – primeiro Sindicato de Corretores de Imóveis reconhecido – Rio de Janeiro
  • 1938 – Surge no Largo do Café, perto do marco zero da cidade de São Paulo, a Associação Profissional dos Corretores de Imóveis. A Carta Patente do Ministério do Trabalho veio em 1942.
  • 1940 – A profissão já era organizada e reconhecida pela sociedade. Os corretores eram segurados no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, pagando seguro anual obrigatório. E o poder público já reconhecia como oficiais as avaliações feitas pelo Sindicato dos Corretores de Imóveis.
  • 1941 – Já existia um informativo da Associação Profissional de Corretores de Imóveis. Nessa época, foi conquistada uma negociação especial para o preço dos anúncios nos classificados dos jornais O Estado de S. Paulo, O Diário de São Paulo e Folha da Manhã. O benefício era válido somente aos corretores sindicalizados.
  • 1942 – Os Sindicatos de Corretores de Imóveis de São Paulo e do Rio de Janeiro lançam o decálogo (conjunto de 10 regras, princípios filosóficos, morais, políticos) do corretor, que descreve como deveria ser o espírito e a conduta dos profissionais.
  • 1942 – Já havia uma disciplina para pagamento de comissão ao corretor.
  • 1942 – Foi criada a “Opção de Venda”, e nenhum corretor deveria oferecer um imóvel sem estar devidamente autorizado pelo cliente (hoje temos, regulamentando a matéria, a Portaria nº 3.277/06 e o inciso IV, do Art. 38, do Dec. 81.871/78).
  • 1942 – Para ser reconhecida como profissão, a atividade dos corretores de imóveis ainda precisava ser regulamentada e era necessário que se criassem cursos técnicos.
  •  1942 – A Associação de Corretores de Imóveis só aceitava novos associados se exercessem a profissão há, no mínimo, dois anos.
  • 1942 – É expedida a Carta Sindical que reconhece o Sindicato dos Corretores de Imóveis no Estado de São Paulo – Sciesp, depois da quarta diretoria da Associação Profissional dos Corretores de Imóveis. O primeiro presidente (1943-1952) foi José Floriano de Toledo.
  • 1944 – É fundada a Associação Profissional de Corretores de Imóveis de Porto Alegre. A Carta Sindical e o reconhecimento público são do ano seguinte, 1945.
  • 1948 – Foi fundado o Sindicato de Corretores de Imóveis de Goiás.
  • 1950 – É de junho deste ano a Carta Patente (um tipo de documento legal em forma de carta aberta entregue por um monarca ou governo, que garante um ofício, um direito, um monopólio, um título ou um status a uma pessoa ou para alguma entidade, como uma corporação), reconhecendo o Sindicato das Empresas. Surgiu nos primórdios do sindicalismo patronal e era formado por loteadores, então chamados de terrenistas. Somente a partir de 1965, passaram a ingressar no Sindicato os incorporadores e construtores.
  • 1950 – O corretor de imóveis passou a ser visto como um consultor de família, atuando com o bem mais precioso, que é a casa própria.
  • 1953 – É fundada a Associação dos Corretores de Imóveis de Minas Gerais. Cerca de dez anos mais tarde, passa para a categoria de Sindicato.
  • 1956 – O Sindicato dos Corretores de Imóveis apresenta uma proposta para formação de curso técnico.
  • 1956 – Foi fundado o Sindicato dos Corretores de Imóveis de Minas Gerais.
  • 1957 – Acontece o I Congresso Nacional de Corretores de Imóveis, no auditório da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Nessa época, foi elaborado o primeiro projeto de lei para regulamentar a profissão de corretor de imóveis.
  • 1958 – É revogado o artigo 37 do Código Comercial Brasileiro, que incluía as mulheres entre os que não podiam exercer a profissão de corretor de imóveis.
  • 1958 – Foi fundada a Sociedade Beneficente dos Vendedores de Imóveis do Estado da Bahia. A Carta Patente e o reconhecimento como Sindicato vieram em 1964.
  • 1962 – O Sindicato dos Corretores de Imóveis do Paraná é oficialmente reconhecido, através da Carta Sindical do Ministério do Trabalho.
  • 1962 – Foi promulgada a primeira lei da profissão, Lei n° 4.116/62. Sancionada em 27 de agosto de 1962 (a primeira que regulamentou a profissão dos intermediadores imobiliários e marca a data comemorativa do Dia Nacional do Corretor de Imóveis) foi revogada por ter sido julgada parcialmente inconstitucional, pois não apresentava a grade curricular necessária para uma formação técnica específica. Nova regulamentação à profissão foi obtida com a Lei n° 6.530/78, de 12 de maio de 1978, que, além de permitir o exercício da profissão ao Técnico em Transações Imobiliárias, ratificou também a atuação dos Conselhos Federal e Regionais – autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público, vinculadas ao Ministério do Trabalho, com autonomia administrativa, operacional e financeira. Cabe aos Conselhos a disciplina e fiscalização do trabalho dos profissionais que compõem a categoria.
  • 1962 – Foi constituída a primeira diretoria do Conselho Federal de Corretores de Imóveis – Cofeci.
  • 1962 – Acontece o II Congresso Nacional de Corretores de Imóveis, em São Paulo.
  • 1962 – Foi criado o Conselho Federal (Cofeci) e os Conselhos Regionais (CRECI’s). Em São Paulo, a primeira sede social funcionou no mesmo prédio sede do Sindicato, à rua Xavier de Toledo, 98, 3º andar. O primeiro presidente do Creci São Paulo foi Antonio Macuco Alves, que também foi o primeiro presidente do Cofeci. Macuco foi reeleito por mais dois mandatos,até 1968. Newton Bicudo foi seu sucessor, gestão 1968-1970. Os CRECI’s do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás, Paraná e Pernambuco (o mais antigo do Nordeste) foram criados na mesma época, logo na primeira reunião do Cofeci. Dois anos depois, foram criados os CRECI’s do Distrito Federal e da Bahia.
  • 1978 – Em 12 de maio de 1978, foi sancionada, pelo então presidente Ernesto Geisel, a Lei n° 6.530, que deu nova regulamentação à profissão de corretor de imóveis – tendo em vista que a Lei n° 4.116/62 foi julgada parcialmente inconstitucional e teve de ser revogada, uma vez que não especificava o currículo de um curso técnico para a formação dos que viriam a ingressar na profissão. Era, na ocasião, ministro do Trabalho, Arnaldo da Costa Prieto, que havia participado do IX Congresso de Corretores de Imóveis, na capital paulista, em maio daquele ano. Cerca de 1.500 profissionais do setor haviam apresentado então, ao ministro, a reivindicação de reenquadramento dos corretores.
  • 1978 – O Decreto n° 81.871, de 29 de junho de 1978, regulamentou a Lei n° 6.530/78 – que disciplinou, também, o funcionamento dos órgãos responsáveis pela fiscalização do exercício da profissão
  • 2003 – Lei 10.795, de 05 de dezembro de 2003, altera os Arts. 11 e 16 da Lei 6.530/78, para dispor sobre a eleição dos conselheiros nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e fixar valores máximos para as anuidades devidas pelos corretores a essas entidades e dá outras providências
  • 2003 – O Código Civil traz um capítulo todo especial com relação à Corretagem, em seu Capítulo XIII – Arts. 722 a 729, Código Civil. (Art. 723 não foi alterado Lei 12.236/10)

Como vimos a atividade de corretagem de imóveis no Brasil não é recente. Porém, ela só passou a ser uma profissão regulamentada, ou seja, oficializada, a partir de 1962, quando houve um reconhecimento oficial do Estado, com a promulgação da Lei 4.116/62

Passados quase 16 anos da Lei revogada (ocorrida em virtude da publicação da Lei 6.530/78 e regulamentada pelo Dec. 81.871/78), uma de suas principais mudanças foi a obrigatoriedade de o interessado em ser corretor de imóveis possuir o título de Técnico em Transações Imobiliárias”.

 

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