nua propriedade e usufruto

O setor de imóveis envolve uma série de conceitos jurídicos que categorizam o uso e a propriedade de casas, apartamentos, prédios, propriedades em geral e salas comerciais. Dois conceitos importantes nesse cenário são: a nua propriedade e o usufruto. É fundamental que as pessoas compreendam bem os dois termos e como eles se relacionam na realidade da posse de um imóvel específico.

Os dois conceitos determinam direitos de propriedade, como a possibilidade de gozar, usufruir, viver, penhorar e até dispor de um imóvel. De uma forma bastante direta, o nu proprietário é aquele que possui a posse indireta de um bem com a expectativa de, um dia, deter os direitos plenos de único proprietário. Já o usufrutuário é aquele que conta com a posse direta de um imóvel.

É possível esclarecer os dois conceitos da seguinte forma: o usufruto consiste em desmembrar a propriedade entre duas pessoas, o nu proprietário e o usufrutuário. O nu proprietário tem direito à propriedade nua. E o usufrutuário tem o domínio útil do bem, podendo gozar do espaço e tendo o dever de cuidar e conservar a propriedade.

Um mesmo imóvel pode ter um ou dois usufrutuários ou mais de um nu proprietário. Segundo a lei, o usufruto é inalienável e impenhorável. É possível ceder o exercício do usufruto a terceiros por tempo determinado ou depois da morte do usufrutuário legal.

Pela legislação do Código Civil Brasileiro, a nua propriedade é considerada um instituto do Direito Civil pelo qual um proprietário não conta com a totalidade dos direitos sobre uma propriedade como determina a Constituição Federal. O usufruto é um tipo de nua propriedade. Nesses casos, o proprietário ou vendedor de um imóvel pode continuar vivendo na propriedade ou gozando do bem.

A lei também determina que é possível realizar a penhora da nua propriedade de um imóvel desde que este tenha sido gravado com usufruto no Registro Imobiliário. Esse tipo de situação é muito comum em imóveis em São Paulo. Para compreender como lidar melhor com estes termos e entender o que a legislação determina em cada caso, é fundamental contar com a ajuda de um advogado especialista em direito imobiliário.

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