Outorga Uxória X outorga marital

O termo outorga é relativamente comum, mas você sabe exatamente qual é o seu significado? O ato de outorgar quer dizer atribuir a uma pessoa o direito de praticar determinados atos em seu nome. A outorga é comum em algumas operações, como colocar imóveis à venda ou imóveis para alugar, quando esses pertencem a um casal, por exemplo. Entenda agora o porquê disso.

A outorga uxória é a autorização legal que a mulher concede ao marido por meio da qual ele pode praticar atos que exigiriam o seu consentimento. Ela é de extrema importância em tudo o que se refere ao patrimônio da família, ou seja, a mulher deve estar de acordo com as decisões do marido para que elas possam ser concretizadas, quando isso pode alterar de alguma forma o acúmulo de bens conquistado pelos dois.

É por isso que a outorga uxória tem tanta relação com os procedimentos que ocorrem na esfera imobiliária. A casa ou apartamento, quando de propriedade de um casal, é parte importante do patrimônio que os dois possuem. A casa, pertencendo legalmente aos dois, não poderá ser vendida ou alugada se essa for uma vontade apenas do marido.

No entanto, não é só a outorga uxória que existe nesse sentido, mas também a chamada outorga marital. Funciona praticamente da mesma maneira, porém, nesse caso, é o marido que precisa dar para a esposa a autorização para que ela possa executar determinadas atividades da vida civil.

O Código Civil mais recente, que começou a valer em 2002, vem acabando com a distinção entre outorga uxória e outorga marital, considera-se que é algo que está sendo superado pelo Direito. Afinal, ambas tem a mesma função, fazer com que o casal esteja em consonância de ideias e pensamentos na tomada de decisões da vida civil. Isso evita uma série de complicações se, no futuro, houver desejo de divórcio, por exemplo.

Portanto, se você está pensando em colocar o seu imóvel à venda e se ele pertence também à sua esposa ou ao seu marido, fique atento, pois você precisará de uma outorga oficial para concretizar essa ação.

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