Qual a diferença entre Expropriação e Desapropriação ?

É comum as pessoas se enganarem achando que Expropriação é sinônimo de Desapropriação. No entanto são bem diferentes quanto a forma da tomada do bem.

A Expropriação é a desapropriação forçada por lei, onde o proprietário não recebe indexação pelo bem desapropriado. Ela ocorre em casos como das glebas de terra onde são cultivadas plantas psicotrópicas (cultivo de drogas) ou a exploração de trabalho escravo.

A Expropriação compara-se ao confisco, já que não há indenização a ser paga ao proprietário das terras. No entanto, o confisco decorre de forma arbitrária enquanto a expropriação deve demonstrar o motivo fundado em lei. Outro exemplo de expropriação é quando o transfere o bem do devedor a outra pessoa, a fim de satisfazer o direito do credor, independente de sua anuência.

Já a desapropriação tradicional é quando o poder público desapropria um bem em função de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social.

Na desapropriação tradicional há o pagamento de indenização ao proprietário do bem. Seja na Expropriação ou Desapropriação, muitas vezes é necessário o trabalho de um perito avaliador no decorrer de processo. É este profissional que fará a avaliação imobiliária do bem objeto desta ação.

 

Avaliação imobiliária

 

O perito oficial é nomeado pelo juiz e é ele quem determinará, em seu laudo de avaliação de imóvel, qual o valor do imóvel em conflito.

No entanto é de extrema importância que s partes envolvidas contratem seus próprios peritos (chamados de perito assistente técnico) para acompanharem os trabalhos do expert, atentando-o para pontos em que pode ter esquecido, formulando quesitos e o parecer técnico que poderá ser favorável ou desfavorável .

O perito assistente é um profissional extremamente técnico e com domínio no assunto. Há diversos casos em que o juiz proferiu sentença tomando por base o parecer do perito assistente ; por isso a extrema importância deste profissional num processo desta natureza.

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