Saiba quais são as principais leis de condomínio

Entenda o que são as regras de condomínio e como são compostas

Uma grande parcela das pessoas tem preferência em morar em imóveis em condomínios, por conter seus visíveis benefícios, como o lazer e a localização. Apesar disso, com o objetivo de manter o relacionamento entre os moradores harmônico, é preciso ser definidas algumas regras em condomínios, que precisam ser respeitadas por todos os residentes.

Mas, afinal, o que é uma lei de condomínio? De acordo com o Código Civil, a lei que está em vigor desde 2003, abrange diversas abordagens expressivas, como a prática regulada dos direitos e deveres dos condomínios e a execução de assembleias frequentemente.

À vista disso, serão apresentadas algumas das principais diretrizes que devem ser seguidas para que você seja capaz de administrar o seu convívio com o gerenciamento de um conjunto habitacional de imóveis e apartamentos com os vizinhos.

Confira as normas:

Reformas e mudança

Tem de estarem dispostos no regimento interno os horários e os dias em que tais intervenções são permitidas. Normalmente reformas e mudanças podem ser feitas em horário comercial, ou seja, de segunda a sexta da 8h às 18h e sábado de 8h às 12h.

O conjunto de regras determinados pelo residencial são aptos a estipular normais adicionais, como notificar o condomínio sobre os horários de mudança e reparos ou a deslocação de utensílios para a reforma e mobílias.

Barulhos sonoros

Um dos principais motivos de reclamação nesse cenário são os ruídos. Geralmente ocasionados por festas, música alta, reformas, crianças brincando, entre tantas outras causas.

Em consequência disso, segundo a Lei de Contravenções Penais (art. 42), um indivíduo pode ser detido por provocar distúrbio aos seus vizinhos com barulhos sonoros elevados. Além disso, a lei nº 10.406/2 determina que os moradores que infringem as normas do condomínio terão de pagar multa.

Apartamentos

Apartamentos

Assembleias

De acordo com a lei já referida, é essencial que as assembleias sejam praticadas de forma constante. Essas auxiliam em relação ao debate de questões e assuntos significativos com a finalidade de um aperfeiçoamento de convivência e da diretoria do condomínio.

São nessas reuniões que são colocados em discussão temas como:

  • Votações do sindico;
  • Alterações no regime interno;
  • Autorizações de orçamentos.

Bichos de estimação

Não existe uma norma em que impeça o morador de possuir animais de estimação em condomínios. Apesar disso, é fundamental que todos os residentes estejam de acordo em relação os princípios de convívio dos bichos nessa esfera.

Esse é um dos temas que pode ser discutido com o intuito de estabelecer, por exemplo, a movimentação de animais em regiões sociais do imóvel.

Regimento interno

O regimento interno é, basicamente, um documento que contém regras fundamentais de coabitação do condomínio. Porém, para que esse seja admitido, é necessária uma eleição conveniente de grande parte dos indivíduos.

Nessa declaração devem estar presentes tópicos como:

  • Missão e obrigações do sindico;
  • Multas devido a atraso de pagamento do condomínio;
  • Normas relacionadas à utilização do ambiente;
  • Dados completos que, de alguma forma, causem impacto na vida dos habitantes;
  • Acordos de trabalhos terceirizados.

Essas são somente algumas das regras existentes em condomínio. Consulte o seu corretor ou imobiliária para se informar e compreender mais acerca do assunto.

Author: Larissa Calixto de Amorim

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